LEI MUNICIPAL Nº 3.428/2005 “Que ISENTOU da taxa de iluminação pública junto as contas de luz, milhares de famílias de Viamão, que consomem até 150 KW.” INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito …

LEI MUNICIPAL Nº 3049/2002 ACRESCENTA § 1.º E § 3.º NO ARTIGO 2.º E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2864/2000, QUE FOI ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2956/2001.  MIGUEL LULI ELIAS, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que …

LEI MUNICIPAL Nº 3.047 /2002 ACRESCENTA § 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.864/2000, QUE FOI ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.956/2001 ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a …

LEI MUNICIPAL Nº 2.956/2001  ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DOS INCISOS I, II E III DO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.864/2000.   ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber …

LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2001 AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR A PASSAGEM ESCOLAR GRATUITA, DESTINADA AOS ESTUDANTES DO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS).  ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte …

LEI MUNICIPAL Nº 3.352/2005  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ACEITAÇÃO DA PASSAGEM DE ESTUDANTES NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.  VALIMIR VIEIRA DE MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu, nos termos do artigo …

LEI MUNICIPAL Nº 3.351/2005    CRIA O DIREITO A MEIA-PASSAGEM (ESCOLAR) NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE VIAMÃO.  VALMIR VIEIRA DE MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu, nos termos do Artigo …

LEI MUNICIPAL Nº 3005/ 2001   DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS DE TÁXIS, ÔNIBUS E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE VIAMÃO.   ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão …

LEI MUNICIPAL Nº 3.001/2001   AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR – (GNV), NA FROTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) EM VIAMÃO.   ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a …

LEI MUNICIPAL Nº 3.015/ 2001   PERMITE A CONSTRUÇÃO DE GABINES PROTETORAS, COM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, ILUMINAÇÃO E ASSENTOS, NOS PONTOS FIXOS DE TÁXI.  JOSÉ JANES, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu, nos termos do …

LEI MUNICIPAL Nº 3.690/2009 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído e incluído anualmente, …

LEI MUNICIPAL Nº 3.403/2005 AUTORIZA O USO DE BERMUDAS PARA MOTORISTAS DE TÁXI DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º …