Vereador Armando
A decisão garante aos moradores de Viamão, que diretamente ou indiretamente sofreram com os reflexos ou que foram atingidos pela crise climática, tenham acesso imediato ao benefício, sem complicações burocráticas
A decisão veio após o prefeito Nilton Magalhães, declarar o município em Estado de Calamidade Pública devido às fortes chuvas e enchentes que causaram grandes prejuízos em pelo menos 17 bairros.
Na sessão desta terça-feira (11/6), o líder de Governo na Câmara, vereador Armando, reiterou o anúncio de que a Caixa Econômica Federal liberou inicialmente o Saque Calamidade do FGTS para os habitantes de, pelo menos, 17 bairros de Viamão, que atingidos pela crise climática que assola o município e o estado do Rio Grande do Sul.
Esta decisão foi tomada após o prefeito de Viamão, engenheiro Nilton Magalhães, declarar o município em Estado de Calamidade Pública e o Governador Eduardo Leite ter reconhecido o Estado de Emergência no município, devido às fortes chuvas e enchentes que causaram grandes prejuízos.
Os 17 bairros já habilitados para receberem o benefício são: Santa Isabel, Jardim Universitário, Aparecida, Vila Augusta, Parque Índio Jari, São Lucas, Santo Onofre, Jardim Viamar, Vila Elza, Helenita, Jardim Krahe, Fiúza, Passo do Vigário, Águas Claras, Capão da Porteira, Itapuã e Capororoca.
A expectativa é que os demais bairros de Viamão também sejam habilitados pela Caixa, em breve, totalizando toda a cidade. Esta liberação está sujeita à autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional, vinculado ao Governo Federal. Tanto a Prefeitura de Viamão quanto o Governo do Estado já emitiram e tiveram reconhecidos os decretos de Calamidade Pública e de Emergência.
A Vila de Itapuã, distrito rural de Viamão, registrou o maior prejuízo, com mais de 250 pessoas desalojadas e as águas ainda invadindo ruas e áreas como a Praia dos Passarinhos e dos Pescadores.
A medida beneficia todos os trabalhadores residentes em Viamão que possuem saldo em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o vereador Armando, os trabalhadores podem acessar o app FGTS da Caixa e solicitar o saque de até R$ 6.220,00. “A decisão visa garantir que os moradores das regiões afetadas tenham acesso imediato ao benefício, sem complicações burocráticas”, destacou Armando.
O prazo para solicitação do benefício termna no dia 12/08/2024.
O Saque Calamidade FGTS está previsto pela Lei Federal 8.036/1990, que exige que os municípios afetados tenham decretado situação de calamidade pública ou emergência, com reconhecimento do governo federal.
Perguntas Frequentes:
Qual o valor que pode ser resgatado? O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada na data da solicitação, limitado a R$ 6.220,00.
Quem tem direito ao saque? Todos os habitantes de Viamão, e não apenas aqueles atingidos diretamente pela crise climática.
Quais são os canais para solicitar o saque do FGTS? O saque pode ser solicitado pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa, com os documentos necessários.
Quais documentos são necessários para solicitar o saque pelo app FGTS?
Documento de identificação pessoal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Identidade Profissional, Passaporte)
Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos 120 dias anteriores ao Decreto Municipal de calamidade
Selfie com o mesmo documento de identificação
É possível comprovar a residência com contrato de locação? Sim. Neste caso, a solicitação deve ser realizada diretamente em uma agência da Caixa, apresentando o contrato de aluguel com assinatura reconhecida em cartório, anterior ao reconhecimento da calamidade pública.
Passo a passo para solicitar o Saque FGTS Calamidade pelo app da Caixa:
Acesse o aplicativo FGTS e clique em “Meus Saques”.
Escolha “Outras Situações de Saques”.
Selecione “Calamidade Pública”.
Selecione o município de residência e clique em “Continuar”.
Escolha a opção de recebimento do FGTS: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial.
Faça o upload dos documentos requeridos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência (conta de água, luz, gás, etc. no nome do trabalhador) e Carteira de Trabalho.
Confira os documentos anexados e confirme.
A Caixa analisará sua solicitação e, se tudo estiver correto, o valor será creditado em sua conta.
Para mais informações e auxílio, os moradores podem procurar as agências da Caixa Econômica Federal ou acessar o site oficial da Caixa.
Agência da Caixa Federal em Viamão abre neste fim de semana para atendimento sobre Saque Calamidade do FGTS
Neste sábado e domingo, dias 18 e 19 de maio, a agência da Caixa Federal no Centro de Viamão estará aberta das 10h às 15h para fornecer informações adicionais e auxiliar os moradores sobre o Saque Calamidade do FGTS.
Aproveite essa oportunidade para esclarecer suas dúvidas e solicitar o benefício.
