Vereador Armando
Simples, rápido e fácil. “Agora é Nosso” veio para ficar!
Somente na região do Bairro Elsa, o programa “Agora é Nosso”, busca beneficiar mais de 600 famílias, com a titulação de imóveis.
O líder de governo na Câmara, vereador Armando, participou na manhã deste sábado (22/6), do lançamento do Programa “Agora é Nosso”, que ocorreu no Bairro da grande Vila Elza, onde vai beneficiar mais de 600 famílias, com a titulação de imóveis, liderado pelo prefeito, engenheiro Nilton Magalhães e o secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, engenheiro João Batista Goulart.
De acordo com o vereador Armando, somente neste evento da Vila Elza, foram entregues 170 matrículas de imóveis aos moradores da região, e mais 300 estão em processo de formatação e as demais em atendimento para regularização de forma ágil e simples, com o Programa “Agora é Nosso”, que tem por objetivo passar a propriedade para o nome de quem realmente é dono. “O processo é gratuito e livre de qualquer taxa contratual ou imposto de transmissão”, apontou o vereador Armando.
O público alvo do Programa “Agora é Nosso” é para quem comprou ou herdou sua propriedade, mas ainda não possui o Registro do Imóvel no seu nome. os chamados “contratos de gaveta” ou imóveis de inventários, aqueles que você já tem a posse legal, mas não passou para o seu nome, por “N” motivos. “E não são poucos os casos em que compradores não conseguem registrar seu instrumento jurídico de aquisição de lote ou imóvel. Como consequência, o bem fica sem regularização, perde valor e, devido à insegurança jurídica, não é possível transferir para herdeiros e sucessores, nem vender”, explica o prefeito, engenheiro Nilton Magalhães.
Em Viamão, são mais de 200 loteamentos nessa condição. “Fizemos um projeto-piloto do “Agora é Nosso” aqui na Elsa e já foram obtidas mais de 400 matrículas e encaminhadas ao Cartório de Registro de Imóveis”, enfatizou o secretário de Habitação, engenheiro João Batista Goulart.
Como funciona o programa “Agora é Nosso”?
A Prefeitura indicará os loteamentos possíveis de regularização e divulgará o cronograma de atuação para cada região. O processo conta com reuniões com os cidadãos interessados no ‘Agora é Nosso’, nas quais são explicados todos os passos a serem seguidos.
Num segundo momento, a assistente social da Prefeitura entra em contato com os interessados para preencher a ficha e anexar os seguintes documentos no processo: RG; CPF; Comprovante de Residência; Contrato de Compra e Venda do lote; Certidão de Casamento; e, documentos do cônjuge. Se o cônjuge faleceu, é preciso anexar a certidão de óbito.
Concluída a fase de Cadastramento Social, a Prefeitura realizará visitas para conferência das medidas dos lotes. Após, a documentação será encaminhada para o Cartório de Registro de Imóveis para atualização da matrícula do imóvel e, posteriormente marcada uma data para a entrega da matrícula com o nome do proprietário, dando jus à denominação do programa “Agora é Nosso”.
Mais informações pelo telefone 3492-7618 ou pelo e-mail regularizacao.fundiaria@viamao.rs.gov.br
