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Viamão terá Lei
de Incentivo à Economia Popular e Solidária |
| Vereador
Armando articula projetos, no Ministério do Trabalho,
à geração de trabalho e renda,
e uma política de inclusão e desenvolvimento
social para Viamão.
Assim
como os setores da cultura e habitação,
a economia solidária também deverá
ter uma lei municipal de incentivo a área.
Isto porque, o vereador Luís Armando Azambuja,
que durante essa semana encontra-se em Brasília-DF,
articula junto a Secretaria Nacional de Economia Solidária
(SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE), a criação uma legislação
específica de Incentivo a Economia Popular e
Solidária em Viamão. Armando Azambuja
esteve reunido com Jorge Nascimento, coordenador do
departamento nacional de fomento da economia solidária. |
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Armando
Azambuja articula projetos de Incentivo a Economia
Popular e Solidária em Viamão,
ao coordenador do departamento nacional de fomento
da economia solidária, Jorge Nascimento.
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Hoje
(5) pela manhã, o vereador Armando se reuniu
com a chefe da divisão de comercio justo e crédito
da SENAES do Ministério do Trabalho, Dilva da
Silva Paulo Paz, para articular apresentação
de projetos de crédito e financiamento, a fundo
perdido, para formação e realização
de eventos e empreendedorismo popular e solidário
em Viamão.
A proposta inicial, é sensibilizar órgãos
de governo e sociedade civil para a defesa da Economia
Popular e Solidária, propondo ações
que incentivem a geração de trabalho e
renda associados a uma outra economia, que considere
as relações de solidariedade constituídas
a partir das experiências populares.
A economia solidária propõe um modelo
que garanta a sobrevivência do conjunto da população,
que não se sustente no individualismo e na disputa
de uns contra os outros. Na economia solidária
o importante não é competir, mas colaborar.
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Vereador
Armando com a chefe da divisão de comercio
justo e crédito da SENAES do Ministério
do Trabalho, Dilva da Silva Paulo Paz, articulando
projetos para formação e realização
de eventos e empreendedorismo popular e solidário
em Viamão. |
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De
acordo com o vereador Armando, deverá ser apresentado
na próxima semana, um projeto de lei que prevê
a criação de um fundo municipal de apoio
ao cooperativismo e a criação do Conselho
Municipal do setor e também do Programa Municipal
de Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária,
além de uma Frente Parlamentar da Economia Popular
e Solidária formada por vereadores viamonenses
com objetivo de realização de fórum
permanente e suprapartidário de debate, estudo,
fomento e elaboração legislativa para
as ações da Economia Popular e Solidária.
“Com a lei, o apoio ao setor passa a ser uma política
pública clara e necessária, que independe
de quem está no governo”, afirmou Armando.
Para o vereador Armando, o projeto servirá como
instrumento de apoio à geração
de trabalho e renda, e uma política de inclusão
social a comunidade de Viamão. “São
ações afirmativas com a promoção,
fortalecimento e a divulgação da Economia
Popular e Solidária, mediante políticas
integradas, visando à geração de
trabalho e renda, a inclusão social e a promoção
do desenvolvimento justo e solidário”,
defendeu o vereador.
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Entenda
o que é a Economia Solidária:
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A
economia solidária é um modo específico
de organização de atividades econômicas.
Ela se caracteriza pela autogestão, ou seja,
pela autonomia de cada unidade ou empreendimento (a
pessoa é a dona do próprio negócio)
e pela igualdade entre os seus membros.
Economia Solidária é uma forma de produção,
consumo e distribuição de riqueza (economia
e crédito) centrada na valorização
do ser humano - e não do capital - de base associativista
e cooperativista, voltada para a produção,
consumo e comercialização de bens e serviços,
de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução
ampliada da vida. Assim, nesta economia, o trabalho
se transforma num meio de libertação humana
dentro de um processo de democratização
econômica, criando uma alternativa à dimensão
alienante e assalariada das relações do
trabalho capitalista.
Além disso, a Economia Solidária possui
uma finalidade multidimensional, isto é, envolve
a dimensão social, econômica, política,
ecológica e cultural. Isto porque, além
da visão econômica de geração
de trabalho e renda, as experiências de Economia
Solidária se projetam no espaço público,
no qual estão inseridas, tendo como perspectiva
a construção de um ambiente socialmente
justo e sustentável.
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