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Projeto
isenta estudantes da taxa de atestados para passagem
escolar
Projeto
do vereador Armando Azambuja proíbe a cobrança
de taxas, para expedição de declarações
e/ou atestados escolar dos estudantes, pelas escolas.
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Deverá
ser votado nos próximos dias pela Câmara,
um projeto de autoria do vereador Luís Armando
Azambuja, que proíbe a cobrança de taxas
e equivalentes dos alunos pelas faculdades, universidades,
cursinhos, escolas públicas e particulares
de Viamão, relativas a expedição
de declaração e/ou atestado de matrícula
e/ou de freqüência para a confecção
da carteira estudantil e/ou cartão de bilhetagem
eletrônica do estudante para aquisição
de passes de ônibus estudantil (meia passagem
municipal).
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De
acordo com o vereador Armando, há ocorrências
e denúncias de cobrança de taxas onde
as escolas estão exigindo de R$: 0,50 à
R$: 2,00, por documento. “O atestado escolar
é um essencial documento para o aluno comprovar
junto à entidade estudantil e as empresas de
ônibus a sua qualidade de estudante, por isso
passa a ser um direito, representando um dever da
escola de fornecê-lo, não devendo haver
incidência de nenhuma taxa”, defendeu
o vereador.
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