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Publicado
em 12/03/2010
Armando
defende em Brasília projeto
de regularização de imóveis
para Viamão
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Na
Capital federal, o vereador Luis Armando Azambuja
(PT) defendeu, nessa semana, junto ao Ministério
das Cidades, no departamento de Política Nacional
de Regularização Fundiária em
áreas urbanas, a criação de frentes
de trabalho junto ao programa “Papel Passado”,
que envolvam diversas instâncias do poder público
e a sociedade civil organizada.
O vereador Armando propõe a criação
de uma política pública de regularização
fundiária em Viamão, onde calcula-se
que mais de 50% de famílias vivem em moradias
irregulares ou em loteamentos clandestinos.
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| “Por
não contarem com o registro do seu imóvel,
essas pessoas não têm endereço
oficial, não podendo se credenciar para obtenção
de crédito comercial ou bancário, dentre
outros problemas, que atinge especialmente a população
de baixa renda”, apontou o vereador.
No Ministério das Cidades, com o diretor de
desenvolvimento Institucional e coordenador da Secretaria
Executiva do ConCidades, Elcione Diniz Macedo, e Antonio
Menezes Junior, assessor técnico da Secretaria
Nacional de Programas Urbanos, do programa Papel Passado,
o vereador Armando reivindicou um projeto com investimentos
para execução de algumas tarefas, como
o cadastro social das famílias, levantamento
topográfico, assessoria jurídica e interlocução
com a Justiça, com objetivo de promover e fomentar
mutirões de regularização de
imóveis em Viamão.
“Queremos
provocar o envolvimento de todos nesta tarefa, gigantesca,
e que abraça também a preocupação
de prevenir o surgimento de novos loteamentos irregulares”,
enfatizou o vereador.
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Há cerca de quatro meses,
o vereador Armando Azambuja, de forma pioneira,
realizou um mutirão da regularização
do more legal, em uma vila junto a região
da grande São Tomé, onde em menos
de 40 dias foram lavradas 200 escrituras, e, pelo
menos, 900 pessoas foram beneficiadas, em uma comunidade
que há mais de 35 anos estavam em situação
considerada irregular. Esse mutirão, coordenado
pelo gabinete do vereador Armando, contou com a
cooperação da empresa loteadora, da
prefeitura e dos serviços cartoriais.
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